DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 8 de março >
MARIA DA PENHA
MARIA DA PENHA
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) é uma farmacêutica
brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 70 anos
e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das
mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz
Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das
punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico
ou familiar.
Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros,
tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na
segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou
paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de
prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em
2004, hoje está livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira
vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de
estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de
Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve
presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que é popularmente conhecida
com o seu nome (lei 11.340/06), junto aos demais ministros e representantes
do movimento feminista.
A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos
juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a
competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem
Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos
casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e
banalização da violência doméstica.
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Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_da_Penha