DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 8 de março > MARIA DA PENHA (categoria: Artigos)

Postado por Rita de Cássia ligado mar 8, 2016 em Artigos / Crônicas | 1 Comentário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 8 de março >

 

MARIA DA PENHA


MARIA DA PENHA

 

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) é uma farmacêutica

brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 70 anos

e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das

mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

 


Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz

Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das

punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico

ou familiar.


Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros,

tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na

segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou

paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de

prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em

2004, hoje está livre.


O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da

Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira

vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de

estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de

Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve

presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que é popularmente conhecida

com o seu nome (lei 11.340/06), junto aos demais ministros e representantes

do movimento feminista.


A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos

juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a

competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem

Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos

casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e

banalização da violência doméstica.

 

*


Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_da_Penha

1 Comentário para “DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 8 de março > MARIA DA PENHA (categoria: Artigos)”

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